O Brasil sob um
"Governo de Juízes"
O Brasil sob um
"Governo de Juízes"
Por: Crítico Imparcial
A expressão "governo de juízes" deixou de ser apenas um jargão acadêmico para se tornar uma descrição precisa da realidade política brasileira. O que a Constituição de 1988 estabeleceu como um sistema de três Poderes independentes e harmônicos — Executivo, Legislativo e Judiciário — parece ter sido substituído por uma hegemonia do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação da mais alta corte do país, cada vez mais protagonista, levanta a questão: vivemos de fato sob um "governo de juízes"?
A resposta, a julgar pelos fatos recentes, é um sonoro sim. O STF, que deveria se limitar a ser o guardião da Constituição, avançou sobre as competências do Legislativo e do Executivo. Não se trata mais de uma simples interpretação da lei, mas de uma verdadeira criação de normas e políticas por meio de decisões judiciais. Onde o Congresso se omite, o Judiciário preenche a lacuna; onde o Executivo age de forma que desagrada a corte, o Judiciário o corrige. O resultado é um sistema onde a última palavra não vem do voto popular, mas de uma toga.
As manifestações desse fenômeno são inúmeras e notórias. Decisões que suspendem a tramitação de leis, anulam atos do Executivo, e até mesmo investigam e julgam políticos sem o aval do Congresso, tudo isso tem se tornado a rotina da política nacional. O Judiciário tem se mostrado proativo, atuando em temas que, em tese, deveriam ser discutidos e votados pelos representantes do povo, como a regulamentação de direitos ou a definição de políticas públicas.
A crise da separação de Poderes é uma crise da democracia. O papel do Judiciário, em um regime democrático, é garantir que as regras do jogo sejam seguidas por todos. No entanto, quando esse Poder assume para si o papel de árbitro e jogador, o sistema se desequilibra. A atuação do STF, muitas vezes justificada como uma defesa da democracia, tem sido criticada por anular o papel dos representantes eleitos e por centralizar o poder de decisão em uma elite de magistrados.
Assim, o "governo de juízes" não é uma metáfora, mas uma triste constatação. A crise política que o Brasil enfrenta é, em grande parte, resultado dessa disfunção institucional, onde a vontade popular, expressa nas urnas, é constantemente sobreposta por decisões de um Poder que não tem mandato popular. É um cenário de insegurança jurídica e instabilidade política, que compromete a capacidade do país de resolver seus problemas de forma democrática e transparente.
