Guarda Civil Municipal agora é Força de Policiamento Ostensivo na cidade.

 

Guarda Civil Municipal nas ruas: um passo necessário para uma Segurança Pública mais eficaz

Por: Critico Imparcial

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o policiamento ostensivo por guardas municipais representa um marco importante na busca por uma segurança pública mais eficiente e próxima da população. Longe de ser um risco à democracia, como alguns temem, essa medida pode ser vista como um passo crucial para fortalecer a atuação da Guarda Municipal e integrá-la de forma mais efetiva ao sistema de segurança pública.

A tese vencedora no STF, que permite que guardas municipais atuem como polícia ostensiva, desde que respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança e excluída a polícia judiciária, é um reconhecimento da importância da atuação da Guarda Municipal na segurança urbana. Afinal, quem melhor do que os guardas municipais, que conhecem a realidade de seus municípios, para atuar na prevenção e no combate à criminalidade?

É preciso lembrar que a Guarda Municipal já atua, em muitos municípios, na segurança de bens públicos, como escolas, hospitais e prédios administrativos. A decisão do STF apenas amplia essa atuação, permitindo que os guardas municipais atuem também na segurança das ruas, de forma integrada com as demais forças de segurança.

É claro que essa nova atribuição exige um investimento em treinamento e qualificação para que a Guarda Municipal possa atuar de forma eficiente e segura. Mas isso não é um problema intransponível. Com planejamento e investimento, é possível capacitar os guardas municipais para que atuem de forma profissional e respeitosa, garantindo a segurança da população e a preservação dos direitos humanos.

A decisão do STF também é um reconhecimento da necessidade de uma atuação mais integrada e coordenada das diferentes forças de segurança. A Guarda Municipal não pode ser vista como uma rival das polícias Militar e Civil, mas sim como uma parceira que pode complementar a atuação dessas forças, especialmente nos municípios menores, onde a presença do Estado é mais frágil.

É importante ressaltar que a decisão do STF não é uma carta em branco para a Guarda Municipal. A atuação dos guardas municipais continua sujeita ao controle externo do Ministério Público, o que garante a transparência e a responsabilidade da instituição.

Portanto, a decisão do STF de autorizar o policiamento ostensivo por guardas municipais deve ser vista como uma oportunidade para fortalecer a segurança pública no Brasil. Com investimento, planejamento e controle, é possível construir um sistema de segurança pública mais eficiente, integrado e próximo da população.